Redes de Atenção à Saúde (RAS)

Definida a partir da Portaria n. 4.279 de dezembro de 2010 e no Decreto 7508, e é entendida como:

Arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão buscam garantir a integralidade do cuidado. Para que a RAS cumpra seu papel, é imprescindível que a Atenção Primária à Saúde (APS) esteja organizada, coordenando o cuidado, responsável pelo fluxo do usuário na Rede de Atenção à Saúde.

Assim, a RAS é entendida como uma atenção contínua e integral, coordenada pela APS. Apresenta três elementos constitutivos: a população, a estrutura operacional e os modelos de atenção à saúde.

Elementos Constitutivos da RAS:

A População

É a razão de ser para a existência das RAS. A população que uma RAS atende é definida pelo cadastro realizado em uma atenção primária de saúde (APS). Cabe ressaltar que cada território como também cadastrado tem suas particularidades, fazendo com que tais territórios sejam organizados de maneira a tentar suprir as necessidades em saúde desta população.

O conhecimento profundo da população usuária de um sistema de atenção à saúde é o elemento básico que torna possível romper com a gestão baseada na oferta, característica dos sistemas fragmentados, e instituir a gestão com base nas necessidades de saúde da população.

Tal enfoque nas necessidades de uma dada população é chamado de gestão de base populacional, estando ainda presentes, nesse conceito, a capacidade de monitorar as intervenções sanitárias relativas a essa população e de prover o cuidado para as pessoas no contexto de sua cultura e de suas necessidades e preferências.

Estrutura Operacional

É a estrutura em rede propriamente dita. As "ligações" que fazem com que haja a comunicação entre os diversos níveis de hierarquia e especialidade, garantindo assim, a integralidade do acesso aos sujeitos.

Afim de tentar entender como se dá essa comunicação com os diversos níveis, há uma fragmentação dessa estrutura em cinco, sendo:

• APS - Entendida como o centro da estrutura da RAS;

• A Atenção secundária e terciaria, que auxilia a APS a partir de suas especialidades;

• Os sistemas de apoio (Diagnóstico, Terapias, Ast. Farmacêutica, etc.)

• Os sistemas logísticos (Registro eletrônico em saúde, Sistema de aux. ao transporte);

• Sistema de governança da RAS.

Modelos de Atenção à Saúde

Os sistemas que organizam o funcionamento da RAS, articulando, as relações entre os componentes da rede e as intervenções sanitárias. Os modelos de atenção à saúde são de dois tipos: os modelos de atenção aos eventos agudos e os modelos de atenção às condições crônicas

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Dito isso, é necessário mencionar que, a partir da Portaria n. 4.279 de dezembro de 2010, definiu-se cinco redes temáticas prioritárias, que deveriam ser implementadas nas regiões de saúde. São elas:

• Rede Cegonha (Portaria n. 1.459/2011);

• Rede de Urgência e Emergência (RUE) (Portaria n. 1.600/11);

• Rede de Atenção Psicossocial (Raps) (Portaria n. 3.088/11);

• Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiências (viver sem limites) (Portaria n. 793/12);

• Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas (Portaria n. 483/14).

Cabe ressaltar que cada rede tem um grupo de condutores, isto é, representantes de secretarias e conselhos municipais que atuaram na sua implementação em uma região de saúde.

O grupo condutor estadual deve elaborar o diagnóstico da situação de saúde referente à rede temática pactuada, o desenho da modelagem da rede, com os diversos pontos de atenção dos níveis de atenção primário e especializado da região, considerando os pontos de atenção existentes e os necessários.

Para elaborar o Desenho Regional de uma Rede, deve-se realizar um estudo nos municípios que compõe aquela região de saúde sobre a temática, com dados primários, incluindo dados demográficos e epidemiológicos, dimensionamento da demanda assistencial, dimensionamento da oferta assistencial e análise da situação da regulação, etc.

Superadas as duas fases iniciais, é necessário realizar a contratualização dos pontos de atenção, pela União, estado, Distrito Federal ou pelo município, observadas as responsabilidades definidas para cada componente da rede. A Contratualização dos Pontos de Atenção é o meio pelo qual o gestor, seja ele o município, o estado, o Distrito Federal ou a União, estabelece metas quantitativas e qualitativas do processo