A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

Foto: Surto Criativo | @kuriyama.uro

Instituída pela Portaria n. 3.088/11, a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Segundo a OMS (2001), cerca de 10% da população mundial consomem, de forma abusiva, o uso de substâncias psicoativas.

A RAPS tem por finalidade a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental. Tem como diretrizes para o seu funcionamento, o res- peito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; a promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde; o combate a estigmas e preconceitos; a garantia do acesso e da qualidade dos serviços, favorecendo assim, a inclusão social, a autonomia e a cidadania.

Trabalha com estratégias de redução de danos, tendo como eixo para a sua estruturação e cuidado o projeto terapêutico singular (PTS).

Compõe a RAPS

• APS

• Atenção Psicossocial Especializada (CAPS)

• Atenção a Urgência e Emergência

• Atenção Residencial de Caráter Temporário

• Atenção Hospitalar

• Reabilitação Social (Estratégias).

APS

Auxilia a RAPS pela Unidade Básica de Saúde e a equipe de atenção básica, que formam as Equipes do Consultório na Rua, Atenção Residencial Transitória.

A Unidade Básica de Saúde (UBS) tem a responsabilidade de desenvolver ações de promoção de saúde mental, prevenção e cuidado dos transtornos mentais e aos usuários de psicoativos, sendo, para os últimos, implementado em maior frequência, a redução de danos.

Equipe do Consultório na Rua

Constituída por profissionais que atuam de forma itinerante, ofertando-se ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua, considerando suas diferentes necessidades de saúde, sendo responsabilidade dessa equipe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, ofertar cuidados em saúde mental para pessoas em situação de rua em geral, pessoas com transtornos mentais e usuários de substâncias psicoativas.

Atenção Psicossocial Especializada

Caracterizada pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), atenção a urgência e emergência, formada pelo SAMU 192, Sala de Estabilização, UPA 24h, portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro e UBS.

Todo o CAPS deve conter, como espaço físico: consultórios, sala para atividades grupais, espaço de convivência; salas para oficinas; refeitório sanitários; área externa para oficinas e esportes.

CAPS

Constituído por equipe multiprofissional que atua sob a ótica interdisciplinar e realiza atendimento às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes às pessoas com necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas. Trabalha com um sistema de tratamento intensivo, semi-intensivo, e não intensivo, em que são realizadas atividades preferencialmente em espaços coletivos, organizada e articulada com demais espaços da rede.

Caps I: Para municípios com população acima de 20 mil habitantes, atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas. Conta com uma equipe mínima de 9 profissionais, atendendo até 240 casos mensais.

Caps II: Para municípios com população acima de 70 mil habitantes. É maior que o Caps I, mas, basicamente, atua com o mesmo público. Conta com equipe mínima de 12 profissionais e capacidade para o acompanhamento de cerca de 360 pessoas por mês

Caps III: Para municípios ou regiões com população acima de 200 mil habitantes, proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive Caps AD. Quando necessário, podem até realizar internações curtas, de algumas horas a no máximo 7 dias. A equipe mínima para os CAPS III deve contar com 16 profissionais, além de equipe noturna e de final de semana. Estes serviços têm capacidade para realizar o acompanhamento de cerca de 450 pessoas por mês.

Capsi: Atende a crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e usuários de drogas. Serviço aberto e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população acima de 150 mil habitantes.

Caps AD: Para municípios ou regiões com população acima de 70 mil habitantes, atende, preferencialmente, usuários de substâncias psicoativas.

Caps AD III: É indicado para municípios ou regiões com população acima de 200 mil habitantes, atende sujeitos com necessidades de cuidados clínicos contínuos. É um serviço com no máximo 12 leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas.

Atenção a Urgência e Emergência

Responsáveis pelo acolhimento, classificação de risco e cuidado nas situações de urgência e emergência das pessoas com sofrimento ou transtorno mental. Deverão se articular com os Caps.

Atenção Residencial de Caráter Transitório

São serviços de saúde destinados a oferecer cuidados contínuos de saúde, de caráter residencial transitório por até nove meses para adultos com necessidades clínicas estáveis decorrentes do uso de substâncias psicoativa. As (nem tanto) famosas comunidades terapêuticas.

Atenção Hospitalar

Deve haver enfermaria especializada para tratamento de casos graves relacionados aos transtornos mentais e ao uso de substâncias psicoativas e o cuidado ofertado deve estar articulado com o Projeto Terapêutico Individual desenvolvido pelo serviço de referência do usuário. A internação deve ser curta.

Caso o usuário não tenha sido levado ao hospital para internação mas tenha sido sua "porta de entrada", devem ser providenciadas sua vinculação e referência a um Caps que assumirá o caso.

A equipe que atua nessa enfermaria deve ser multidisciplinar e modo de funcionamento interdisciplinar

Atenção a Reabilitação Social

Moradias inseridas na comunidade, destinadas a acolher pessoas egressas de internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos), egressas de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia, entre outros. É uma estratégia de desinstitucionalização e é constituído por iniciativas que visam garantir às pessoas com transtorno mental, o cuidado integral por meio de estratégias substitutivas.

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Programa de Volta para Casa

uma política pública de inclusão social que visa contribuir e fortalecer o processo de desinstitucionalização, que provê auxílio reabilitação para pessoas com transtorno mental egressas de internação de longa permanência.

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É responsabilidade do Ministério da Saúde apoiar a implementação, o financiamento, o monitoramento e a avaliação da Rede de Atenção Psicossocial em todo território nacional.