Saúde Complementar X Saúde Suplementar

A iniciativa privada pode participar das ações em saúde de forma suplementar e/ou complementar. O campo suplementar resulta em grande participação da iniciativa privada, atendendo mais de 40 milhões de brasileiros. É o o segundo maior no mercado mundial, perdendo para o EUA.

Saúde Complementar

A atuação da iniciativa privada na área da saúde será considerada complementar quando for desenvolvida nos termos do art. 199 da CF, isto é, quando, mediante contrato de direito público ou convênio.

O Estado brasileiro ainda não possui as condições necessárias para cumprir integralmente o seu dever de garantir a saúde da população. Faltam hospitais, laboratórios, clínicas médicas, enfim, há carência estrutura básica para o atendimento universal da população. Resta assim, utilizar-se de parceiros privados para a consecução dos seus objetivos constitucionais.

Por firmarem contratos ou convênios com o Sistema Único de Saúde, integram esse Sistema e submetem-se a todas as suas diretrizes, princípios e objetivos, notadamente a gratuidade, integralidade e universalidade.

A exemplo disso, pode-se pensar no HUPA. É um Hospital privado que, em quantidade específica, tem convênio com o Estado (ou município) e atende pessoas de maneira gratuita.

Saúde Suplementar

As ações e serviços privados de saúde também podem ser prestados por meio de planos de saúde. A saúde suplementar é o setor que abriga os serviços privados de saúde prestados exclusivamente na esfera privada. Na saúde suplementar, as ações e serviços desenvolvidos não possuem vínculo com o SUS, respeitando, obviamente, as normas jurídicas emanadas dos órgãos de regulação do Sistema.

Como consequência disso, a Saúde Suplementar não existem princípios como a Universalidade, Equidade e Integralidade. A Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão regulador da saúde suplementar, busca fazer com que haja um desempenho do cuidado em saúde mais harmônico com os princípios e diretrizes do SUS, mas ainda há muito a caminhar

A regulação da saúde suplementar no Brasil é feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar